Projeto cria conselhos profissionais para artes marciais

O Projeto de Lei 2889/08, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), cria os conselhos federal e regionais de profissionais de artes marciais (lutas e conjuntos de tradições de combate, sem o uso de armas tradicionais, como caratê, judô, kung fu e tae-kwon-do). De acordo com a proposta, será responsabilidade desses conselhos coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, organizar, avaliar trabalhos, programas, planos e projetos.

De acordo com a proposta, caberá aos conselhos prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, promover treinamentos especializados e a formação de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, elaborar informes técnicos, artísticos-científicos e pedagógicos na área das artes marciais.

A proposta define ainda que, a partir da efetiva instalação dos conselhos regionais, o exercício das atividades de artes marciais será prerrogativa dos profissionais regularmente neles registrados, respeitadas as unidades administrativas de jurisdição.

Terão direito ao registro os profissionais que comprovem o exercido atividades próprias dos profissionais de artes marciais, no Brasil ou no exterior, nos termos a serem estabelecidos pelo conselho federal.

Tradições

O autor da proposta lembra que a origem dessas atividades se confunde com o desenvolvimento da própria civilização, mas elas ainda não têm o reconhecimento de atividade profissional. Segundo o parlamentar, sua proposta é o primeiro passo para formalizar a prática dessas atividades no País.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: www.camara.gov.br