Suspensão viciada e sem valor legal


Por Marcus Rezende*

Recentemente eu e o mestre Jair Queiroz fomos notificados de que estávamos punidos por seis meses das atividades da CBTKD. Morri de rir quando li a punição assinada pelo dublê de administrador.

O cara juntou dois presidentes de federação - Eduardo Bispo (SE) e Olzemir Machado (RS) - e um sujeito definido como presidente provisório da federação do Rio, Rogaciano Filho, para formarem a comissão disciplinar. Ou seja, alguns dos seus mais afetos parceiros para julgar alguns dos seus mais desafetos críticos.

Qual seria o resultado?

Mas para um ditador, qualquer coisa vale, desde que seja a seu favor.

Sem entrar no mérito da ilegalidade, ele enviou para mim e para o mestre paranaense Jair Queiroz nossas respectivas punições: seis meses de suspensão das atividades da CBTKD, com julgamento sumário realizado por esta comissão disciplinar. Ficaremos de fora das atividades da CBTKD. Que atividades?

A propósito, eu recebi recentemente o balanço financeiro da CBTKD no qual constam diversos repasses financeiros à Federação de Sergipe, presidida pelo senhor Eduardo Bispo. O Open de Porto Alegre, do presidente gaúcho, Olzemir Machado, foi contemplado com 10 pontos no ranking, quando anteriormente valia 5.

Bem...voltando ao assunto:

Em conversa com o Presidente do STJD da CBTKD, Jardson Bezerra, ele me disse que o Superior Tribunal não foi convocado para nada e que portanto desconhece qualquer punição e que não se manifestaria também porque não foi provocado pelo Presidente da CBTKD, Carlos Fernandes, tampouco o site registrou qualquer nota a respeito. Ou seja, não há publicidade da punição a qualquer filiado que seja. Então, para ele não há punição alguma.

Bem, sendo assim, já que o plenipotenciário ditador da hora diz que a Assembleia Geral dá a ele poderes para suspender e desfiliar sem ouvir o STJD, vejamos o que diz a Lei 9615, em seu Capítulo da ORDEM DESPORTIVA. Será que uma Lei federal vale menos do o Estatuto da CBTKD?

O parágrafo 2º  deixa claro quando trata de suspensão e desfiliação. Só pode ocorrer após decisão do STJD.

CAPÍTULO VI

DA ORDEM DESPORTIVA

Art. 48. Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão ser aplicadas, pelas entidades de administração do desporto e de prática desportiva, as seguintes sanções:

I - advertência;
II- censura escrita;
III - multa;
IV - suspensão;
V - desfiliação ou desvinculação.

§ 1o A aplicação das sanções previstas neste artigo não prescinde do processo administrativo no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
§ 2o As penalidades de que tratam os incisos IV e V deste artigo somente poderão ser aplicadas após decisão definitiva da Justiça Desportiva.


Está claro ou é preciso que desenhe?

 

 

*Marcus Rezende é mestre 6º dan, formado em Comunicação Social e comentarista do Taekwondo no SporTV

 

 

Artigo Publicado em 20/06/2012, as 11:00hs.


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