Novidades no Sistema de Ranking do Taekwondo Brasileiro

Artigo Publicado em 07/07/2012, as 11:30h.

 

Por José Afonso*


Nesta sexta feira, 29/06/2012, o Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso da 31ª Vara Cível da Justiça Carioca atendeu ao pedido da FETESP (Processo No 0244184-35.2012.8.19.0001) que reivindica o cumprimento, por parte da CBTKD, de um acordo no qual a Entidade Nacional  chancelaria o Brasil Taekwondo Games (Brazil Games), o Open de São Paulo, que ocorrerá no final de Julho próximo, válido para o Regulamento do SNR (Sistema Nacional de Ranking).

O compromisso da CBTKD com a FETESP ocorrera durante o Curso Internacional com os Irmãos norte americanos Lopez, em São Paulo, no início deste ano. Teria sido selado entre os dois principais dirigentes da FETESP e CBTKD, Srs. Yeo Jun e Carlos Fernandes, respectivamente e mais tarde formalizado, via e-mail, pelo  Coordenador Técnico da CBTKD que acumula, na prática, o Cargo de Diretor Técnico na própria Entidade, Jadir Fialho.

Supõe-se que tal acordo teria sido desfeito de forma unilateral pelo Presidente Provisório em Exercício da Entidade Nacional,  logo após a AGE de Prestação de Contas da CBTKD em final de Março deste ano, quando a FETESP se opôs a aprovação das contas do Exercício de 2011 da atual gestão.

Nesta sexta, todavia, o Juiz não só acatou o pedido INTEGRAL da FETESP como proferiu um posicionamento bastante contundente:

Pelo que se colhe dos autos não só se mostra plausível a tese jurídica autoral, como o documento de fls. 69 comprova, ao menos em juízo liminar, ´equívoco´, assumido pelo próprio Presidente da CBTKD (Ré) cometido por Coordenador Técnico seu (preposto, cf, doc. fls. 29), contratado por patrocinador oficial, quadro este que torna verossímil, ao menos nesta fase procedimental, o alegado pela Autora, sendo certo que a não concessão da antecipação da tutela poderá acarretar dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Ao menos em Juízo liminar, os sacrifícios e custos onerosos, aos atletas, referentes à realização do evento descrito pela parte Autora deverão ser objeto de ressarcimento em face daquele que deu causa (preposto da Ré e/ou patrocinador oficial). Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que, no prazo de 5 dias, insira o torneio ´Brasil Taekwondo Games´, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2012, no sistema de rankeamento organizado pela Ré, com a pontuação de 5 pontos (cf doc. fls. 29), sob pena de multa diária que fixo, ante a natureza e gravidade dos danos, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, sem prejuízo de, não sendo a decisão cumprida, ser dado conhecimento ao COB no sentido de suspender os efeitos de todo e qualquer rankeamento efetuado pela Ré após a data do evendo descrito na inicial, até o julgamento definitivo da lide. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2012 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC, bem como, não sendo obtida a conciliação, deverá apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio a este Juiz naquele ato, a eventual não citação do Réu, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência ao Autor, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação. Cite-se e intimem-se por OJA de plantão.

Da decisão, de pronto, se nota um tom “criativo”, quando o nobre magistrado entende o caso como “... ´equívoco`, assumido pelo próprio Presidente da CBTKD”... o que dá para notar certa contundência na leitura dos fatos. Da mesma forma quando o nobre magistrado diz que “Ao menos em Juízo liminar, os sacrifícios e custos onerosos, aos atletas, referentes à realização do evento descrito pela parte Autora deverão ser objeto de ressarcimento em face daquele que deu causa (preposto da Ré e/ou patrocinador oficial)”. Fora isto o Juiz determina o cumprimento - de inserir o Brazil Games no sistema ranking sob pena de multa diária de 5 mil reais e, AINDA,  se não for cumprida a decisão será dado conhecimento ao COB no sentido de suspender os efeitos de todo e qualquer rankeamento efetuado pela CBTKD até o seu julgamento em definitivo, o que poderia demorar algum tempo.


Quais consequências desencadeariam esta "inconsequência"?

É arriscado indicar desdobramentos, principalmente devido ao fato de este imbróglio ocorrer em meio a um processo político tenso, precipitado pelas mudanças no Estatuto Social da Entidade em Novembro de 2011, quando o atual gestor e alguns dos seus aliados de poder promoveram mudanças que afrontam a democracia interna da Confederação. Comprometeram processos eleitorais vindouros e promoveram mudanças questionáveis do ponto de vista jurídico.

Neste imbróglio, a atual Gestão pode prejudicar ainda mais a vida dos atletas ao tentar recorrer da decisão proferida pelo Juízo da 31º Vara Cível, mas quem se importa com os atletas? Agravar desta decisão desencadeia outro processo de imprevisíveis proporções que somente os atletas e técnicos serão os penalizados.

Vale destacar que nestas ocasiões não se sustenta o choro do atual gestor provisório e de seus parceiros políticos. A mídia crítica, assim como o próprio Tkdlivre, tem apontado equívocos no trato da questão do Regulamento do SNR (Sistema Nacional de Ranking). Críticas, alertas e posicionamentos é que não faltaram, exemplos:


Qual a situação atual?

Em 24/5/2012, a CBTKD publicou nota “oficial”, liquidando a fatura:

Competições chanceladas pela CBTKD

Data: 24/5/2012

A Confederação Brasileira de Taekwondo comunica a todas as Federações e Atletas de Taekwondo, bem como as comunidades interessadas, que as competições chanceladas e rankeados por esta entidade são os descritos abaixo:

Open Cidade Maravilhosa - Rio de Janeiro / RJ
Campeonato Brasileiro Interclubes - Manaus / AM
12º Natal Open de Taekwondo - Natal / RN
Porto Alegre Open – Porto Alegre /RS
Campeonato Brasileiro Infantil, Juvenil e Sub-21 -  Goiânia / GO
Campeonato Brasileiro Adulto e Master - Porto Seguro / BA
Brasil Open - Curitiba/ PR
Copa Brasil - Porto Alegre/ RS
Copa das Federações - Rio de Janeiro / RJ


Desse modo, não nos responsabilizamos por quaisquer outras competições que não constem nesta listagem.

Carla Sofia Flores
Assessoria de Imprensa da CBTKD

Fonte: http://www.cbtkd.com.br/principal/noticias_cbtkd/view.asp?id=965 - Acesso em 30/06/2012 (12:00h.)

Com esta informação, o que os atletas iriam fazer a não ser planejar o próximo semestre? Visto de outra forma, por que motivos não informaram que o cancelamento da chancela do Brazil Games de SP era algo que poderia ser discutido na justiça?


O que temos pela frente?

O novo cenário que se apresenta, caso o atual gestor não saiba administrar ou negociar com muita lucidez e senso de responsabilidade esta situação, pode ter consequências imprevisíveis.

A começar que, poucos se atentaram a isto, ou apostaram no “medo”. Mas qualquer atleta que recorrer à justiça reclamando o não cumprimento do Regulamento do SNR (Sistema Nacional de Ranking) na questão da pontuação (valiam 5 pontos e passaram a valer 10) dos “Opens” Cidade Maravilhosa, Porto Alegre Open, inclusive o Brasil Open (que deverá repetir este mesmo equívoco), vai ganhar.

Ou seja, todos os eventos “OPENS” não deveriam valer 5 Pontos?  NÃO É ESTA A REGRA?

Como explicar o Natal Open, muito bem organizado, valendo 5 Pontos para o Ranking Nacional em comparação ao “corujão” de Porto Alegre que valeu 10?

Neste caso, possivelmente por vaidade do presidente em exercício em não ter a sua conta aprovada pelo presidente da FETESP, resolveu como represália retirar a chancela já concedida. Quem sofre com o prejuízo a não ser os atletas?

A saída mais razoável neste momento seria o atual gestor da CBTKD deixar a vaidade e interesses políticos de lado e pensar exclusivamente nos ATLETAS, acatando a decisão do Juiz e não piorando ainda mais a situação. Pois fazer deste imbróglio um palco de vaidades e embates políticos podem trazer consequências imprevisíveis, como a suspensão do SNR até o encerramento da demanda judicial, que poderá ser daqui há 2, 3, 5 ou mais anos.

Da mesma forma que manter apenas os eventos dedicados aos “parceiros” de poder, como válidos, também não é justo.  Vão ter de chegar a um acordo!!!

Apesar das bobagens e equívocos que nossos gestores vêm fazendo ao longo desta gestão, em especial no desrespeito ao uso político do Regulamento do SNR (Sistema Nacional de Ranking) criado pela atual gestão, está mais do que na hora de alguém colocar freio nas vaidades e promover um olhar mais responsável no Taekwondo Esportivo de Alto Rendimento e na vida dos atletas que se desdobram para dar conta das demandas criadas por esta gestão para poder disputar uma vaga na Seleção Brasileira de Taekwondo.

Além do alto preço financeiro, logístico e demais transtornos inerentes de quem têm de viajar muito, de um lado do Brasil para outro, com recursos próprios em busca de uma melhor posição no Ranking Nacional, nossos atletas ainda terão que conviver, agora, com a incerteza do que vale e o que não vale ou do quanto vale e o quanto não vale os eventos considerados “chancelados” para o SNR (Sistema Nacional de Ranking) para poder fazer seu planejamento pessoal dentro das possibilidades e necessidades de cada um.

Estamos no meio do ano e ainda temos que conviver com estas mazelas...

Assim já é demais.

 

*O Autor José Afonso é faixa preta, professor, praticante de taekwondo e ativista no taekwondo brasileiro.

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