Estatuto da CBTKD inviabiliza o Processo Eleitoral!!!

Artigo Publicado em 13/07/2012, as 12:00hs.
 
- Estatuto da CBTKD inviabiliza o Processo Eleitoral!!! -

 

Na tentativa de deixar tudo amarrado e dominado, acabaram deixando tudo engessado, travado, concretado, chumbado...

 

Por José Afonso*

Ainda que os impasses, conflitos ou imbróglios jurídicos e políticos possam, de alguma forma, irritar parte da comunidade taekwondista, a inércia, a indiferença ou o fugir dos problemas não contribuem nem ajudam em nada. O fato é que os dilemas que assolam o Taekwondo Brasileiro causam prejuízos enormes ao praticante, ao atleta, aos clubes, às instituições, bem como à própria modalidade. Principalmente num período de fortes investimentos no esporte em função das Olimpíadas no país que ocorrerá em 2016.

Em pleno Ano Olímpico, o momento marca os 8 MESES que faltam para as Eleições Sucessória na CBTKD, da mesma forma que é o mesmo período de tempo que nos separa da famigerada e malfadada AGE de Novembro de 2011, por meio da qual o atual gestor da entidade, mesmo PROVISÓRIO ou TEMPORÁRIO, articulou uma questionável alteração no Estatuto Social da entidade que fez com que o processo sucessório fosse antecipado, criando uma atmosfera negativa e preocupante à frágil democracia política no taekwondo brasileiro.

E é sobre esta possível “maracutaia” política, para a qual o Estatuto Social da entidade pode ter sido usado para desequilibrar o jogo sucessório (favorecendo o atual gestor), que insistimos em uma melhor reflexão quanto a este fato.

O tema é de relevância inquestionável, do contrario, o Juiz André Pinto (em audiência com Carlos Fernandes e JRKim, atual e ex presidente da CBTKD, respectivamente, em 21 de Março deste ano), não teria soltado a irônica frase: “Muito conveniente esta mudança para o Senhor não é, Sr. Carlos?”

E para não sermos repetitivo, indicamos outros Artigos, que já trataram do tema:

Mesmo assim, o assunto é inesgotável, já que a cada momento, temos mais elementos para entender melhor como pode ter ocorrido tal malandragem política.

É possível que no decorrer de 2011, percebendo sua frágil condição política em um possível confronto com nomes que inevitavelmente iriam se apresentar à disputa em uma próxima eleição, o atual PROVISÓRIO da CBTKD percebeu a necessidade de mudanças no Estatuto Social da entidade argumentando que, conforme o próprio Edital de Convocação, seria "para a alteração do Estatuto da CBTKD conforme prévia determinação e homologação do Comitê Olímpico Brasileiro - COB". Esta "determinação", provavelmente, jamais aconteceu!!! O COB não costuma se intrometer deliberadamente nos assuntos internos de cada Confederação.

Isto posto, tudo indica que a necessidade de mudanças, entre tantas outras não menos questionáveis, tenha tido como objetivo a restrição da liberdade de expressão e a intenção de eliminar possíveis concorrentes ao pleito eleitoral. Estas motivações nos parecem uma iniciativa deplorável do ponto de vista da ética democrática. Da mesma forma que esta possível armação (se for mesmo articulação de responsabilidade do seu maior interessado), teria como objetivo impedir um Processo Eleitoral aberto, democrático e mais justo. Dessa forma, que o dirigente em questão, assume uma posição questionável, se considerarmos que o seu mandato é PROVISÓRIO ou TEMPORÁRIO.

Isso jamais deveria ser permitido pelos integrantes do Colegiado de Presidentes de Federações, donos dos votos que nas assembleias, votam e elegem o presidente da CBTKD, portanto, este colegiado é também responsável pelo imbróglio criado.

É bom lembrar que ainda há uma ação que tramita na justiça carioca, a qual não só analisa o possível retorno do TITULAR deste mandato, Gm JRKim, como a IMPOSSIBILIADE de o Vice dele e atual mandatário da entidade ocupar tal função.

Não tem nada definido!!! Principalmente se a Justiça entender que os erros, abusos e negligencias do atual PROVISÓRIO gestor, foram ou estão sendo mais graves que os que sustentaram o afastamento do velho mestre no final de 2010, TITULAR do Mandato cujo encerramento é 31/03/2013.

Mas para não fugirmos do “mote” e levantarmos alguns questionamentos aí vão eles:

  • Qual foi o real motivo para justificar a necessidade de alteração do Estatuto Social da CBTKD?
  • No dia da AGE (21/11/2011), qual foi o VERDADEIRO Estatuto APROVADO?
  • Quantos remendos neste Estatuto foram feitos depois desta data até seu registro em Cartório em 27/01/2012?
  • Alguém já comparou o MODELO DE ESTATUTO que o COB costuma mandar como padrão para as confederações que os solicita com a redação final do atual Estatuto Social da CBTKD?
  • Restringir ou discriminar boa parte das Lideranças do Taekwondo Brasileiro à possibilidade de se candidatar ao cargo máximo da Entidade, ferindo preceitos constitucionais, por si só, já não o tornaria ilegal? Mais e aí, alguém se importa?

 

Vamos analisar alguns casos que beiram a insanidade, mas sempre nos atendo a um ponto de vista de um estado democrático, o que nos faz classificá-los como “aberrações”:

Artigo 5º

  • Para ser Candidato ao Cargo de Presidente da CBTKD o cidadão deve ser Brasileiro Nato. Se isto é INCONSTITUCIONAL, qual razão para isto? - Restringir concorrentes, claro!
  • Para ser Candidato ao Cargo de Presidente da CBTKD o cidadão deve ter no mínimo 40 anos. Se para ser Presidente da República basta ter 35 anos,  refletimos ainda que num país onde se exporta executivos, inclusive jovens talentos, qual a justificativa para isto? Restringir concorrentes, claro!
  • Já ter ocupado Cargo de Presidente por mais de 5 anos em uma Federação Estadual - Que garantias isto nos traz? Isto é critério que qualifica alguém? Restringir concorrentes, claro!

Art 15

  • Para lançar uma Chapa o Candidato deve ser indicado por no mínimo 7 FEDERAÇÕES em dia com suas obrigações. Qual razão para isto? Restringir concorrentes, claro!
  • Cada chapa deve ser inscrita com no mínimo 180 dias (6 MESES) de antecedência. Motivo possível? Restringir concorrentes, alguém duvida?

Art. 16

  • Para convocar uma Assembleia, o Presidente pode tudo a qualquer tempo. Porém, se for por iniciativa dos associados, só será possível se for por consenso de no mínimo 1/3 dos associados, ou seja, 9 FEDERAÇÕES em dia com suas obrigações. Qual razão para tamanho cuidado? Além do mais, tal fração fere o patamar mínimo imposto pelo próprio Código Civil que institui 1/5 dos associados, de modo a se preservar a democracia e o direito dos grupos minoritários.

Art. 40 ao Art. 43

  • Estes artigos fazem parte do Cap. IX, que trata do funcionamento do STJD!!!- Diante da inoperância deste órgão independente da CBTKD, nem carece de comentários.

Art. 50

  • É neste artigo, o qual trata da “Ordem Desportiva e das Penalidades”, que o autoritarismo se revela!!! De inicio, disfarçado por uma conveniente interpretação do Art. 48 da Lei 9.615(Lei Pelé), mas que no item 7 se revela com todo o ardor autoritário desta gestão. Neste ponto o atual mandatário PROVISÓRIO ou TEMPORÁRIO da CBTKD chama para si os poderes dignos dos regimes mais autoritários possíveis.

 

Para não sermos cruéis, não o compararemos aos ditadores ou tiranos, mas sim aos déspotas que são, sem dúvida, aqueles que governam baseados num conceito simples onde quem detém o poder detém também a razão.

Com esta ideia equivocada o gestor brinca de “Poder Executivo” e “Poder Judiciário”. A CBTKD dele é digna de um Estado de Exceção quando o Estado de Direito é estrategicamente colocado de lado. Quando se chega a este ponto, o Jogo Democrático já acabou.

Como fazer disputa política neste caso? Exemplos não faltam. Vejam o caso das SUSPENSÕES de Marcus Rezende, Jair Queiroz e agora em curso a de Marcelino Soares (os três ficarão fora das atividades da entidade por 180 dias. Ora, que atividades?). Um verdadeiro absurdo!!!

Porém, se tudo isso não fosse motivo, mais do que suficiente para colocar um ponto final no descompasso do atual dirigente PROVISÓRIO, há mais uma pequena reflexão em se tratando de ABERRAÇÕES LEGAIS:

Caso I -


Isto significa que para ser Membro dos Poderes Eletivos, como Presidente, Vice Presidente e os Membros do Conselho Fiscal, TODOS DEVEM atender as exigências deste artigo?

Caso II -

 Aqui, no Art. 9º mais uma pérola: São Poderes da CBTKD, entre eles, A Assembleia Geral!!! Mas observem o que diz o Art. 10º. Resumindo: Os membros da Assembleia Geral (presidentes de federações), A Presidência, incluindo O Conselho Fiscal, devem ser reconhecidos pelo artigo 5º do presente Estatuto, que seria, ser brasileiro nato, ter mais de 40 anos etc... etc...

Nos moldes atuais, o que é preciso para ser candidato a Presidência da CBTKD?

  • Ser Brasileiro nato, ter mais de 40 anos, já ter sido presidente de federação por mais de 5 anos ou ter sido Presidente da CBTKD (a regra nada diz se vale para o Vice, quando ocupar a Presidência de forma provisória enquanto seu titular estive afastado pela justiça). Além disto, encontrar um Vice e todos os demais Membros do Conselho Fiscal que se enquadre nas mesmas exigências acima. E vai além: encontrar 7 federações em dias com suas obrigações junto à CBTKD para depois indicar uma Chapa. E mais: Inscrever a Chapa com seis meses de antecedência ao pleito, ou seja, até 31 de setembro de 2012.
  • Fora isto, há confusão também quanto a quem poderá ou não votar na AGE de Eleição, visto que A Assembleia Geral é um poder da CBTKD e como tal, os membros dela devem se enquadrar nos mesmos pré requisitos em questão, como deixa claro o Art. 10º do Estatuto Social em questão.


É mole ou querem mais?

Desta forma, as ambições do atual gestor dá um nó em si mesmo e inviabiliza tudo, ou seja; O Processo Eleitoral que se aproxima ESTÁ INVIABILIZADO!

E se na linguagem jurídica diriam que a aprovação deste estatuto ENGESSOU tudo, podemos ir um pouco mais longe: Foi tudo CONCRETADO.

E assim, confirmando-se a máxima popular de Quem muito quer, nada tem!!!

Nestas alturas, um culto dirigente do takwondo nacional, que costuma se colocar acima do bem e do mal, deve estar se  questionando:

Quem “degrine” e quem “imacula” a imagem da CBTKD?

Oh! Dúvida Cruel.

 

*O Autor José Afonso é faixa preta, professor, praticante de taekwondo e ativista no taekwondo brasileiro.

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