Estatuto Social da CBTKD em “transe”

Artigo Publicado em 05/02/2013, as 13:00hs

 


Por José Afonso*

 

Uma das razões do Tkdlivre existir e dar, ao seu modo, uma contribuição ao Taekwondo Brasileiro é a convicção da importância do nosso trabalho. Recentemente a atual Gestão Provisória que comanda o Taekwondo “OFICIAL” Olímpico Brasileiro expôs em seu Site Oficial uma literal declaração que consolida a relevância da nossa contribuição.

Por conta das Alterações Estatutárias feitas em 21/11/2011, quando o Estatuto Social da CBTKD foi todo modificado, conforme prévia determinação e homologação do COB, o Tkdlivre criticou, mostrou e apontou erros, tanto que o COB e a Confederação trataram de “re ratificar” o Estatuto em questão em pontos que inclusive havíamos apontado gargalos. De tanto apontar críticas e dúvidas, recentemente (final de janeiro de 2011), a entidade divulga os remendos Estatutários necessários das Alterações Estatutárias feitas em 05/10/2012. Infelizmente só agora ( na data deste artigo) divulgado!!!

A Entidade e seu Gestor Provisório, em fim de mandato poderia, pelo menos, agradecer o nosso esforço. Porém, ainda que de forma discreta, entendemos o reconhecimento como sinal positivo a relevância do nosso trabalho para o Taekwondo Nacional.

I - Entendendo o Caso - A Origem

Em 08/11/2011, um Edital de Convocação não deixava dúvidas, AGE para Alterar o Estatuto da CBTKD de 02 04 2007 - Item “a) Análise, deliberação e votação para a alteração do Estatuto da CBTKD conforme prévia determinação e homologação do Comitê Olímpico Brasileiro - COB;

Em 24/02/2012, tão logo tomarmos conhecimento do conteúdo das Alterações Estatutárias feitas na AGE de 21/11/2011, registrado em Cartório em 27/01/2012 publicamos, “Análise do Estatuto da CBTKD - Uma contribuição ao debate”, na ocasião além de discutir o fato, indicar pontos críticos, ainda refletimos sobre possíveis consequências ou desdobramentos . Naquela ocasião, por conta dos equívocos, fizemos alguns questionamentos, como:

  1. O Jurídico da CBTKD analisou detalhadamente o estatuto?
  2. O Comitê Olímpico Brasileiro aprovou tamanha aberração?
  3. O Comitê Olímpico Brasileiro determinou que a CBTKD modificasse o estatuto e o transformasse neste absurdo?
  4. Houve prévia homologação do estatuto pelo Comitê Olímpico Brasileiro, conforme diz o edital da CBTKD?


Visto que, não acreditamos que o Comitê Olímpico Brasileiro tenha determinado e homologado um estatuto absurdamente inconstitucional. Nem nunca acreditamos que o COB iria expor sua competência jurídica empurrando um Estatuto Social “a goela abaixo” em uma Confederação autônoma se não fosse por necessidade legal ou adequação equânime a todas as demais confederadas. O COB nunca se manifestou sobre tal assunto!!!

Ainda assim, não faltaram tentativas de provocar a discussão de modo a sanar os equívocos.

Em 13/07/2012, voltamos a alertar o coletivo taekwondista sobre as consequências da AGE de 21/11/2011 que fez as tais alterações estatutária na qual alertávamos: "...Na tentativa de deixar tudo amarrado e dominado, acabaram deixando tudo engessado, travado, concretado, chumbado..." leia em Estatuto da CBTKD inviabiliza o Processo Eleitoral!!!

Depois disto, nunca faltou esforço para tornar público nossa opinião e preocupação. Vejamos:

II - Depois das explosões, os ajustes

Depois desta série de artigos no Tkdlivre, a CBTKD volta a tratar do assunto, quando em 2/10/2012 “...O Presidente da CBTKD, em caráter de urgência, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca Assembleia Geral Extraordinária, ..” para 05/10/2012 com a seguinte pauta:

a) Rerratificação de artigos do atual Estatuto da Confederação Brasileira de Taekwondo que foram modificados por determinação do COB.”

Nestas alturas, cabe destacar que:

  • O período de inscrições das Chapas para as Eleições de Março de 2013 já tinham se encerrado desde 30/09/2012 e;
  • Já emergia na 48ª Vara Cível daJustiça do RJ, em 22/08/2012 o Processo Nº 0331512-03.2012.8.19.0001 que questionava as Alterações Estatutárias feitas em 21/11/2011.

Em 03/10/2012, no dia seguinte ao Edital desta “nova AGE” para arrumar o que estaria sendo questionado na Justiça Carioca, tratamos deste assunto em “Novidades na vida orgânica da CBTKD” . Neste artigo levantamos um questionamento bastante razoável:

Se as Alterações Estatutárias feitas em 21/11/2011, quando o Estatuto Social da CBTKD foi todo modificado, foi “conforme prévia determinação e homologação do Comitê Olímpico Brasileiro - COB”, o que aconteceu de errado para uma nova AGE em 05/10/2012 para a “Rerratificação de artigos do atual Estatuto da Confederação Brasileira de Taekwondo que foram modificados por determinação do COB.”?

Sem entrar no mérito das demais Alterações Estatutárias que ocorreram na AGE em 05/10/2012, e que não foram poucas - assunto este para uma próxima análise -, como fica o Art. 73 da “versão” do Estatuto Social da CBTKD, aprovado em 21/11/2011 que diz: “O presente estatuto não poderá ser modificado no prazo de 4 anos, salvo em decorrência da Lei.”

Dúvidas:

  • Quais razões para um descuido tão explícito?
  • Será que algum Presidente de Federação teve a iniciativa de fazer um questionamento tão básico?
  • Pelo menos a justificativa foi constada em ATA?

III - Uma Comunicação que não ajuda

Em 30/11/2012 o Site Bang, solta uma Nota: Justiça feita! Decisão favorável à CBTKD. Oposição perde mais uma!, usando do despacho do Juiz da 48ª Vara Cível, da Justiça do Rio de Janeiro, Dr. Mauro Nicolau Junior.

Para dar um pouco mais de luz a confusão criada, tratamos deste assunto em 21/12/2012Crise Institucional no Taekwondo Brasileiro”.

Ainda hoje, gostaríamos de entender onde está o mérito, pregado pelo Site Bang nesta nota sea situação exigia cautela e sugeria preocupação. Na ocasião o Juiz Mauro Nicolau Junior dá o seu entendimento, expondo alguns gargalos, visto que “...o texto do Estatuto da ré que está em vigor é o aprovado por todos as federações que assinaram o documento de fls. 57”, possivelmente tratando da ATA da AGE de 21/11/2011. Eis “...o texto que deve reger as regras da próxima eleição. Nem o Estatuto anterior, nem o registrado com alterações.”

Vamos de novo: “Nem o Estatuto anterior, nem o registrado com alterações.”!!!

Portanto, não sendo nem o Anterior (Estatuto da CBTKD de 02 04 2007) nem o Registrado com Alterações. Ocorre que o Estatuto que a CBTKD manteve publicado em Seu Site por todo o ano de 2012 foi a única versão que conhecemos, o registrado em Cartório em 27/01/2012, substituído somente no final de Janeiro/2013.

Notem os descuidos!!! Isto o Site Bang não vê problemas. Mas havia um OUTRO “Novo Estatuto” e não há nada que justifique uma “RERATIFICAÇÃO” visto que há literalmente um novo em seu lugar, APROVADO em 05/10/2012 e REGISTRADO EM CARTÓRIO em 31/10/2012, porém mantiveram o de Nov/2011, ultrapassado exposto no Site Oficial da Entidade até final de Janeiro de 2013.

Isto não é aceitável.Inamissível em pleno Processo Sucessório.

Então, como entender esta decisão do Juiz: “... Este é o texto que deve reger as regras da próxima eleição. Nem o Estatuto anterior, nem o registrado com alterações.”

Notem que o Site Bang faz propaganda da decisão do Juiz, dizendo que a “Oposição perde mais uma!” Basta ler o Despacho que o próprio Site Bang publica para percebermos que muito provavelmente, o Juiz nem sabia do que aconteceu na AGE de 05/10/2012, muito menos de um “novo” Estatuto Registrado em 31/10/2012.

E o Coletivo Taekwondista achando que iriam apenas dar Publicidade ao Estatuto Oculto, aquele Texto Original que efetivamente teria sido aprovado em 21/11/2011!!!

Quem perdeu o quê? O Taekwondo Brasileiro, com certeza!!! E o Juiz, que, em tese, alheio aos fatos pode ter feito papel de bobo?

IV - O Processo está em curso

Na mesma decisão de 30/11/2012 o Juiz determinou a data de 20/02/2013, para a Audiência das partes, de modo ao Juiz começar a entender o conjunto dos fatos.

Por hora, a única novidade no processo foi que recentemente o Presidente Provisório em Exercício da CBTKD peticionou ao Juiz tentando não comparecer na Audiência marcada. (Isto o Site Bang não publica!!!) mas o Juiz disse não!!! Eis o Despacho em 01/02/2013:

Indefiro o requerimento de fls. 260/261, vez que o convite (mero convite) foi efetivado posteriormente a designação da presente audiência. Ademais, basta ao réu enviar representante em seu nome, posto que imprescindível a sua presença em audiência e facultativa sua presença no evento (trata-se de mero convite). Assim, aguarde-se a audiência designada.

V - Reratificação, erraram na dose

Ocorre que a situação não é tão simples assim, visto que ao considerarmos que sob a desculpa de uma “Rerratificação de artigos do atual Estatuto da Confederação Brasileira de Taekwondo que foram modificados por determinação do COB.” A AGE de 05/10/2012 foi muito mais além do que se imaginava quando:

  • Extinguiu vários cargos de coordenadores;
  • Retirou a previsão de auditorias nas contas da entidade dos exercícios fiscais. Mesmo considerando que a CBTKD é recebedora de Recursos Públicos Federais;
  • Adequou a sua política de cassações e suspensões das federadas "tirando" competência do STJD da Entidade para ingerir nestes casos deixando apenas para a Assembleia Geral esta competência o que, literalmente afronta a Lei 9.615/98 e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
  • Criou condições, estatutárias, para colocar um vice da sua confiança pessoal, sem as exigências de antes tendo em vista que, para ser Vice Presidente da CBTKD, não precisa mais: "ter completos 4 (quatro) anos como Presidente de Federação Filiada ou já ter exercido o cargo de presidente da CBTKD"; "ter se destacado como dirigente ou colaborador na área desportiva ou atleta.

O caso é sério e de extrema gravidade visto que interferiram inclusive nas regras do Jogo Eleitoral em pleno curso.

3 fatores que merece destaque ainda que não sejam os únicos:

1º - Mesmo a Justiça tratando do Caso, a atual Gestão Provisória da CBTKD, no curso do Processo , além de não acatar a decisão judicial que seria no mínimo dizer qual o Estatuto de Redação EFETIVAMENTE Aprovado no dia da AGE de 21/11/2011, além de fazer um remendo, diga se de passagem, muito mal feito, ainda fazem uma série de modificações de modo muito conveniente a atual provisória gestão, como foram as de novembro de 2011;

2º - O Novo Estatuto “aprovado” na AGE de05/10/2012, ocorre em pleno processo eleitoral, e ainda diz que deveria dar um prazo de 30 dias para as Chapas se adequarem, quando o mesmo ficou literalmente escondido do coletivo taekwondista, visto que só veio a Público no Site da Entidade no final de Janeiro /2013. Pior, até então, o Estatuto que sugeria sua validade, era o que estava exposto no Site oficial da Entidade, o que foi registrado em Cartório em 27/01/2012.

3º - Há de se imaginar que também tenham esquecido, por questão de Boa Fé Processual, de informar o Juiz do Caso as mudanças feitas no Curso do Processo. Seria esta negligencia um caso de Atentado?

Este último ponto é por demais complexo e exige enorme cuidado.

VI - Erros que se repetem

A Entidade até onde se sabe, não cumpriu determinação Judicial no caso que tratava da inclusão dos pontos do Brasil Games no Sistema Nacional de Ranking/2012. O processo ainda está em Curso e há Multa Pesada que pode sobrar para o Próximo Gestor ter de pagar.

A situação também nos faz lembrar a Decisão da Juíza Adriana Sucena Monteiro Moura - titular da 16ª Vara Cível da Capital/RJ, quando em 11/11/2010, por conta de que o Afastamento do Titular do Atual Mandato JRKim não estar previsto em Edital, determinou o seu retorno como Titular do Mandato. Na aparente tentativa de anular a decisão da Juíza, o Atual Presidente Provisório da Entidade, vice de JRKim, na época, e maior interessado no seu cargo convocou, com alguns presidentes estaduais parceiros políticos, uma nova AGE de afastamento.

Antes da Juíza se manifestar, JRKim já tinha sido afastado por instância superior da Justiça Carioca.

Porém, a prática de tentar procrastinar decisões Judiciais, parecem a mesma.

Para onde esta Política em curso está levando o Taekwondo Brasileiro, ainda é prematuro para avaliar, mas estamos atentos.

 *O Autor José Afonso é faixa preta, professor, praticante de taekwondo e ativista no taekwondo brasileiro.

 Nota da Redação:
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²  De qualquer forma, aos questionamentos que este artigo sugere o Tkdlivre, se coloca de antemão, a disposição para, a quem interessar possa, exercer o Direito de Resposta ou fazer o Contraditório.

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