Crise Institucional no Taekwondo Brasileiro

Artigo Publicado em 21/12/2012, as 16:00hs.

Por: José Afonso*


A última AGE da CBTKD, a entidade que controla o taekwondo olímpico no Brasil, realizada em 18/12/2012, se firma como um marco de uma possível Crise Institucional na modalidade de previsões ainda imprevisíveis.

Nesta AGE, Federações até então legitimamente constituídas e historicamente federadas foram suspensas e desfiliadas por motivações políticas, nada mais!

A fragilidade institucional é tanta que um gestor provisório no comando da entidade nacional vem afastando quem bem entende do seu caminho, muito facilmente, bastando querer! Os casos envolvendo a FETRON (RO), FTEMG (MG) e a FETESP (SP), e ainda taekwondistas críticos à atual provisória gestão, sustentam a sanha. E nem são mais casos isolados.

Não há como justificar que personagens históricos do taekwondo, que ao longo dos anos tentaram se firmar como alternativas ao comando da entidade, sejam cassados para garantir uma zona de conforto política e a segurança eleitoral de um único elemento.

Isto seria reduzir o jogo democrático e o embate político, premissas saudáveis à alternância de poder, a patamares inaceitáveis.

Porém, esta é a realidade que se configura. O exercício político e democrático dando lugar a um despotismo disfarçado.

Os fatos falam por si só

Se antes imaginávamos ser o Regulamento Geral de Exame de Faixa da Entidade uma espécie de “cheque em branco” aos homens do poder como instrumento para ajustar o jogo político aos seus interesses pessoais e financeiros, agora temos no uso do “novo” Estatuto Social da entidade a guarida para o autoritarismo dissimulado.

Ao que parece, parte do coletivo de presidentes estaduais, por omissão, inércia ou crença, sustenta este projeto de poder. Outra parte, aqueles que ousam se opor, a expulsão é caminho certo. Não há freio na ambiciosa gestão, garantias, tampouco limites.

Tentar ser oposição, querer candidatar-se a cargos eletivos, questionar as contas da entidade e até tecer criticas de qualquer natureza, são atos caracterizados como desvio de conduta e justa causa para desfiliações.

O “novo” Estatuto Social da entidade, “mexido” em 21/11/2011, foi adaptado para sustentar esta nova realidade. Pior é a sensação de que ninguém se incomoda ou se envergonha disto.

Em suma, a Crise Institucional está posta e as circunstâncias nos fazem crer que interesses egocêntricos exacerbados viraram o combustível para esta “nova” realidade.

E são as questionáveis mudanças estatutárias, de Nov/2011, que dão a tônica da desgraça e alimenta imbróglios. Imbróglios estes que devem se estender por mais 2, 3 ou até 4 anos. Neste sentido, não há ilusão de calmaria. Consequentemente, não há perspectiva de paz no caminho de 2016.

Pingo nos “is”

Para que o leitor entenda o “nó da questão’, temos, provavelmente, duas frentes de entendimento:

¹ Da parte do comando provisório da entidade e sua “base governista”, a estratégia parece ser a de tratar e de eliminar divergências, principalmente federações, como no caso da FETRON (RO), FTEMG (MG) e a FETESP (SP), cassadas, precipitadamente, de modo a colocar em dúvida a legitimidade destas federadas que são parte autora ou sustentam processos contra a própria entidade. Desfiliadas, as mesmas perderiam o direito de reclamar.

² Da parte das Federações e demais lideranças que se opõe ao atual projeto político em curso, foi aberto Três Processos na Justiça do RJ. Dois deles questionam a legitimidade do atual “Estatuto da Discórdia”. O outro levanta uma série de irregularidades que colocam em xeque a permanência do atual gestor provisório no comando da entidade.


Possivelmente, a determinação destas três federações em tentar equilibrar o jogo político estimulou os parceiros de poder desta gestão provisória a atropelarem as coisas.

Literalmente foi o que aconteceu nesta última AGE de 2012, leia 18/12/12 - Assembléia Geral da CBTKD desfilia FETESP e o seu presidente!

Por que “Estatuto da Discórdia’?

Ao longo de 2012 o Tkdlivre publicou vários artigos discorrendo sobre o assunto. Embora nossos dirigentes e demais Membros da Assembleia Geral pareçam quererem fingir não entender, há uma série de questionamentos ainda não esclarecidos, a começar pelas razões e necessidade de mexer no Estatuto. (Leia, Os fatos, a contradição e o complexo jogo político no taekwondo brasileiro).

E para não nos acusarem de instigar fatos, analisemos um dos despachos em 1ª Instância sobre um dos processos em curso onde o Juiz promove um argumento, ainda que confuso. Interessante:

“Compulsando os autos verifico que presente a verossimilhança das alegações do autor no que tange ao fato de haver divergências entre o texto do Estatuto aprovado na AGE de 21/11/2011 - ... consoante ata de audiência acostada as fls. 55/56, 57 e o texto levado a registro em 27/01/2012 (fls. 149/168), sendo este o cerne da questão abordada na presente demanda. ... Observe-se que foi realizada AGE em 21/11/2011 na qual POR UNANIMIDADE APROVOU INTEGRALMENTE O NOVO ESTATUTO DA RÉ , SEM QUALQUER RETIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO. Diante disso, ..., observando-se que o texto do Estatuto da ré que está em vigor é o aprovado por todos as federações que assinaram o documento de fls. 57. Este é o texto que deve reger as regras da próxima eleição. Nem o Estatuto anterior, nem o registrado com alterações.”(destaques por nossa conta)

Alto lá! Muita calma nesta hora.

Quer dizer que “... Este é o texto que deve reger as regras da próxima eleição. Nem o Estatuto anterior, nem o registrado com alterações.” Então:

  • Se o Estatuto que vale é o que foi aprovado em AGE, cadê ele?
  • Se o Estatuto registrado com alterações, não vale, onde se sustentam todos estes festivais de medidas punitivas que ocorreram em 2012?
  • Se o aprovado no dia da AGE de 21/11/2011 foi “depois”, “...registrado com alterações”, isto não seria um caso de Fraude?


Onde está o mérito, pregado pelo Site Bang em22/11/2012 - Oposição não consegue barrar o desenvolvimento do taekwondo, sea situação exige cautela e preocupa.

O “Estatuto da Discórdia” em xeque

Há dúvidas neste caso, ainda mais quando não é difícil perceber que as razões ou motivos que nortearam o Edital desta AGE (21/11/2011) não se sustentam, portanto, não seria irresponsável fazer algumas deduções obvias:

  • Até agora, ninguém sabe qual a redação original do “novo” Estatuto Social da entidade que teria sido aprovado em AGE;
  • Também não vale o que está em curso. Possivelmente, o mesmo que foi “Registrado em Cartório”;
  • O Coletivo de Presidentes de Federações Estaduais, que formam a instância de poder da CBTKD denominada Assembleia Geral, nunca se atentou ou se preocupou com isto.


Nota-se que não há nada de estável neste Jogo Político, nem muito confortável como prega a mídia subserviente. Porém, torna-se evidente e até curioso a apatia e a omissão de quem, de fato e de direito, deveria fiscalizar. Pois, se o “novo” Estatuto Social da entidade, como sugere o próprio magistrado, foi “registrado com alterações”, os Membros da AGE, inclusive, podem também ter sido ludibriados.

Sendo assim, com um comando provisório sem freio, apatia, inércia ou subserviência de grande parte dos membros da Assembleia Geral, além do STJD da CBTKD, relegado a irrelevância por esta provisória gestão, logo após o afastamento de JRKim, as federações que apelaram à Justiça comum não fizeram errado. Não havia alternativa!

Ao compararmos o estatuto “mexido” com o anterior, mudou basicamente aquilo que seria do interesse direto do atual gestor provisório, com foco na sua reeleição e estabilidade no poder. Suprimindo-se alguns itens que serviam para dar limites ou freio ao presidente da entidade. Também eliminaram a concorrência política e criaram itens que permitem o comando da entidade “governar com mão de ferro”, visto que a subjetividade e os arranjos para punir divergências políticas ficaram ágeis e práticas.

A LEI Nº 11.127 (28/06/2005) que altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei no 10.406 (10/01/2002, que institui o Código Civil, que trata agora do assunto, continua clara:

"Art. 57 A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.”

Porém, imaginar que se “assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto”, acaba parecendo uma piada, pois o que se tem, em especial nos itens que trata destas questões (Art. 7, Art. 8 e Art. 50) do “novo” Estatuto Social da entidade, é uma proposital redação confusa, mal redigida e cheia subjetividade. Ai se sustentou o atual gestor provisório para a fácil e simples desfiliação da FETRON (RO), FETESP (SP), FTEMG (MG) e quem mais se atrever a questionar os atos do provisório mandante da entidade.

A dúvida persiste...

Afinal, qual seria a “Redação Original” aprovada em Nov./2011? Chama a atenção o fato de o Estatuto “registrado com alterações”, ser o mesmo que está em uso. Mas, omagistrado não está dizendo que não vale?

 

Como fica? Ou não fica? Ou é pra ser assim mesmo?

Um olhar ao longe...

Portanto, alguém vai ter de colocar as coisas nos trilhos. E esta atual provisória gestão já provou ser incapaz de fazê-lo. O preço que estamos pagando, parece alto demais.

A Crise Institucional permanecerá enquanto não houver garantias de que cada federada possa exercer plenamente seus direitos políticos, defender os interesses de seus estados e saber que está preservada sua autonomia política.

Crise Institucional é a inversão das coisas. É quando o Coletivo Taekwondista, formado por Praticantes, Atletas, Professores, Mestres, Associações e Federações entenderem que a Confederação Brasileira de Taekwondo existe em função do seu público ou coletivo. Não o contrário.

Quem sabe, neste dia, cada sujeito social que atual no taekwondo brasileiro entenda melhor o seu papel e respeite ou aceite o dos demais.

Por hora, a ordem das coisas está invertida. Estamos todos, prisioneiros.

O Taekwondo Brasileiro é grande demais e há muito Recursos Públicos em jogo, para tudo ficar a reboque dos interesses de um só elemento.

O que é lamentável.

*O Autor José Afonso é faixa preta, professor, praticante de taekwondo e ativista no taekwondo brasileiro.

 Nota da Redação:
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