CBTKD se complica no caso BRAZIL GAMES 2012

Artigo Publicado em 20/10/2012, as 08:00hs.

 

 

Por José Afonso

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmando a Validade dos Pontos do Open “Brasil Taekwondo Games” de São Paulo realizado no final de Julho/2012 no Sistema Nacional de Ranking (SNR) coloca em questionamento a política esportiva imposta por esta gestão no controle do Taekwondo como modalidade olímpica.

O Sistema Nacional de Ranking criado pela atual gestão estabelece regras claras, de forma objetiva e transparente. Infelizmente, nem sempre devidamente respeitado, como foi no caso da pontuação equivocada do Open de Porto Alegre de 2012. Ainda assim, é o único Regulamento que clubes e equipes têm para nortear seus trabalhos de modo que seus atletas conquistem condição para disputar vaga na Seleção Brasileira de Taekwondo do ano seguinte.

No primeiro semestre deste ano, conforme consta nos autos do processo em questão, houve um acordo onde a atual gestão teria aprovado a validade do Brazil Games/2012 como um “open” valido para o Ranking Nacional da modalidade. Possivelmente a AGE de Prestação de Contas, onde a FETESP junto a outras duas Federações Estaduais fizeram restrições a aprovação das contas da Entidade do Exercício 2011, acabou contribuindo para que a atual gestão descredenciasse este evento do Ranking Nacional.

No mês do evento (julho/2012), nas semanas que antecedia o Open de São Paulo (Brazil Games) evidenciou-se um esforço para que os atletas desacreditassem no evento, como fez o Site Bang depois de firmar parceria com o atual Gestor da Entidade Nacional em “03/07/2012 - CBTKD e BANG fecham parceria”. Comprovando-se em (11/07/2012 - Poder Judiciário coloca em xeque a validade do Brazil Games no SRN), neste comunicado o novo parceiro da entidade Nacional detona: “A FETESP agora deverá em 24 horas encaminhar toda a documentação como por exemplo, o cumprimento de todos os encargos e o pagamento da taxa de homologação. Caso não cumpra as exigência a liminar será totalmente revogada e o evento não somará pontos para o SRN.”

Da mesma forma, há uma semana do evento o Site Bang, volta a dar a sua contribuição publicando em (21/07/2012 - Decisão do Judiciário sobre a validade do Brazil Games para o SRN), tratando do mesmo assunto: “A FETESP agora deverá em 24 horas encaminhar toda a documentação.... Caso não cumpra as exigência a liminar será totalmente revogada e o evento não somará pontos para o SRN.” E ai vem um erro técnico bem amador: E o Prazo de 24 horas que foi dado na notícia de 11/07/2012 - Poder Judiciário coloca em xeque a validade do Brazil Games no SRN?

Após a realização do evento, acabou a preocupação com a informação e nada mais falaram sobre o cumprimento ou não das exigências feitas no curso do processo, muito menos a decisão de antecipação de tutela judicial dando ganho de causa a FETESP, muito menos agora que o TJ/RJ praticamente liquida a contenda.

De qualquer forma, não há como negar que este Site, após parceria com o Atual Presidente Provisório em exercício na Entidade Nacional, passou a contribuir para “jogar areia” no Brazil Games de SP.

Ao contrário fez o Tkdlivre que em 07/07/2012 publicou o TextoNovidades no Sistema de Ranking do Taekwondo Brasileiro, onde não só questiona com uma abordagem mais responsável o imbróglio envolvendo lideranças da FETESP e CBTKD como dá luz e esclarecimentos. Neste texto é divulgado inclusive o Link em que a Entidade Nacional mantinha até recentemente quando foi tirada do ar. Nesta ocasião, fomos lúcidos ao questionar a atitude da entidade quando publicou em nota “oficial” (Link retirado do ar) no dia 24/5/2012 a relação das Competições chanceladas pela CBTKD, liquidando a fatura e excluindo de vez o Brazil Games de SP do Sistema Nacional de Ranking.

Na época chegamos a ponderar da seguinte forma:

“Com esta informação, o que os atletas iriam fazer a não ser planejar o próximo semestre? Visto de outra forma, por que motivos não informaram que o cancelamento da chancela do Brazil Games de SP era algo que poderia ser discutido na justiça?”

 

A pergunta simples: Quem é o responsável pelo prejuízo causado a organização do Brazil Games e aos atletas que foram induzidos a ficar de fora do Evento por não valer Pontos para o Ranking Nacional?

Para piorar a situação, com esta negativa do TJ/RJ onde o desembargador nega o efeito suspensivo ativo, voltamos a decisão original publicada em 03/07, onde até hoje a Parte Ré (CBTKD) não cumpriu a decisão de antecipação de tutela do juiz, incluindo o Brazil Games como evento válido para o Ranking Nacional.

Como foi a decisão original:

DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que, no prazo de 5 dias, insira o torneio ´Brasil Taekwondo Games´, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2012, no sistema de rankeamento organizado pela Ré, com a pontuação de 5 pontos (cf doc. fls. 29), sob pena de multa diária que fixo, ante a natureza e gravidade dos danos, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, sem prejuízo de, não sendo a decisão cumprida, ser dado conhecimento ao COB no sentido de suspender os efeitos de todo e qualquer rankeamento efetuado pela Ré após a data do evento descrito na inicial, até o julgamento definitivo da lide.

Curioso que, tão logo o Tkdlivre ter postado a sentença sobre tal decisão no dia 18/10, o Link que relacionava as competições chanceladas mantendo excluído o Brazil Games foi rapidamente retirado do ar do Site Oficial da Entidade. Ainda assim, o Ranking atualizado após em 27/09/2012, válido até o presente momento, continua mantendo o Brazil Games de fora do rankeamento.

A decisão parece clara!! A partir do dia da publicação, com a negativa do efeito suspensivo ativo ao agravo interposto pela Parte Ré (CBTKD), a mesma tinha 24 horas para colocar no Site Oficial da Entidade que o Brazil Games de São Paulo realizado no final de Julho/2012 teria que ser validado para o Ranking Nacional. Algo que até agora, não foi feito!

E se a Justiça mantiver a multa diária por descumprimento da sentença e penalizar a Entidade como consta no processo em R$ 5.000,00/Dia?

Como já se passaram mais de 50 dias, este não cumprimento da decisão judicial pode onerar a entidade em bem mais de R$ 250.000,00. E no caso de não sendo cumprida a decisão, o imbróglio ainda deveria ser comunicado ao COB no sentido de suspender os efeitos de todo e qualquer rankeamento efetuado pela Ré (CBTKD) após a data do evento, até o julgamento final da lide.

Espera-se que isto não venha penalizar os atletas, nem a seara esportiva do taekwondo nacional, mas como já alertávamos, este Ranking Nacional/2012, assim como o atual mandado em curso, podem ter um final bastante indigesto.

Torcemos que não!

 

 

*O Autor José Afonso é faixa preta, professor, praticante de taekwondo e ativista no taekwondo brasileiro.

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